A partir do próximo ano, empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303. É o que estabelece o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta sexta-feira (10).
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O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.
Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.