A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta sexta-feira (14/5) a utilização de um produto à base de Cannabis, fabricado no Brasil pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. e distribuído no país pela Fundação Oswaldo Cruz/Farmanguinhos.
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O produto autorizado tem a forma farmacêutica de solução oral, contendo 200 mg/mL de CBD e até 0,2% de THC. Conforme disposto em norma específica, seu uso deverá ser prescrito por meio de receita médica tipo B, somente nos casos em que forem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
A Anvisa destaca que os produtos à base de Cannabis não são considerados medicamentos, já que o estágio técnico-científico em que se encontram esses produtos no mundo não é suficiente para a sua aprovação como medicamento.
As importações de produtos derivados de Cannabis, como o canabidiol, continuam autorizadas de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada 335/2020. Para a solicitação dessa autorização é necessário acessar a página de serviços do Governo Federal e preencher o formulário eletrônico para solicitar autorização para importação.
