A Apple terá que indenizar um consumidor que processou a big tech após adquirir um iPhone 11 sem carregador no Brasil.
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A empresa americana anunciou a decisão de parar de incluir carregadores nas caixas do iPhones em 2020, logo após o lançamento do iPhone 12, e foi muito criticada desde então.
No entanto, a decisão da Apple também teve algumas repercussões legais. Um consumidor no Brasil, que comprou um iPhone 11 lacrado que veio sem carregador, decidiu processar a empresa, com a defesa argumentando que a prática era “abusiva”.
O juiz Bruno Rafael Orsi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Humaitá, no estado do Amazonas, julgou a ação parcialmente precedente, de acordo com o portal Amazonas Direito.
Segundo ele, a venda de iPhones sem carregador se configura como “venda casada dissimulada”, algo que viola o Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Ao remover os carregadores das caixas dos celulares, a empresa estaria privando o cliente de um bem de uso “essencial à vida cotidiana”.
Com isso, a Apple foi considerada culpada de danos materiais e morais. Agora, a empresa terá que pagar ao consumidor uma indenização no valor de R$ 3 mil (cerca de US$ 495) e mais R$ 220 (US$ 36) como restituição do valor pago na compra separada do carregador original.
Foto e vídeo: Unsplash. Este conteúdo foi criado com a ajuda da IA e revisado pela equipe editorial.
