A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dps Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
+ Dinossauros podem ter vivido no Ártico, aponta estudo
+ Canal no YouTube revela o cancelado LG Velvet Pro 2
+ Eve fecha nova parceria para disponibilizar carros voadores nos EUA
+ Nasa quer criar sabão que permita a lavagem de roupas no espaço
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao original do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parecer dela inclui serviços de internet e dispensa multa “apenas e quando” não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação.
A proposta tramita em caráter conclusivo (não irá passar pelo plenário) e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
