Além dos serviços de telemarketing, agora são as empresas de cobrança que terão que usar um código específico para identificar as suas chamadas. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta semana a designação do código 0304 para essas atividades.
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Em sua análise, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, pontuou que a atividade de cobrança é ofensora “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.
A Anatel realizará consulta pública, durante 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional e após a publicação de ato pela Agência as empresas terão 180 dias para implementar a medida. Em 100 dias de atividade, o canal para denúncias de telemarketing abusivo criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já registrou 26.674 atendimentos.
Do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Além disso, 99% declararam não haver concedido permissão para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.