Uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com Procons de todo o Brasil, levou na última segunda-feira (18) à suspensão das atividades de 180 empresas de telemarketing atuantes em todos os estados.
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O objetivo da ação foi punir as ações de telemarketing ativo abusivo, de empresas que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa.
Estão excluídos da decisão os serviços de telemarketing passivo, os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores.