O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou, na última terça-feira (14), as empresas de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo para prestar esclarecimentos sobre a tecnologia 5G, que ainda não está ativa no Brasil.
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Os questionamentos apontam para critérios técnicos, tais como a existência efetiva do serviço 5G “puro” no país (e não a 5G DSS, já disponível em algumas capitais e que abrange o compartilhamento com outras tecnologias) e a possibilidade do uso do chip da tecnologia 4G nas mesmas antenas.
A ação é um desdobramento dos processos que tramitam na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor que investigam se a utilização do termo “5G” pode induzir o consumidor ao erro. As empresas devem responder aos questionamentos em 15 dias. Em caso de condenação, as multas podem chegar a R$ 11 milhões.