O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Ministério Público Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor emitiram recomendação conjunta nesta sexta-feira (7) ao WhatsApp e ao Facebook, relacionada à nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.
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Além de indicar providências sobre o acesso dos usuários à plataforma, os órgãos recomendam ao WhatsApp que adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.
Na recomendação, os órgãos apontam que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, além de demonstrarem preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada.
Além disso, também há preocupação, sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, em relação à ausência de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas. As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira (10).
Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que promoveria uma mudança em sua política de privacidade. Na nova versão, o aplicativo de mensagens detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários e autoriza o compartilhamento destas informações com as empresas do grupo econômico do Facebook, do qual o WhatsApp também faz parte.
Algum tempo depois do anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política, com o objetivo de fornecer ao usuário informações adicionais sobre privacidade e segurança.
