O Procon de Florianópolis notificou a Netflix, e enviou um prazo de cinco dias para que a empresa explique a cobrança adicional de um valor extra de R$ 12,90, para incluir um membro que não more na mesma casa à conta.
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De acordo com o órgão de defesa, a notificação ao serviço de streaming veio após pedido diversas reclamações de assinantes sobre essa cobrança extra por usuário. Além de Florianópolis, pelo menos outros quatro Procons já enviaram notificações semelhantes à Netflix: Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e São Paulo.
O Procon paranaense questiona que o conceito de residência fixa, já que o serviço pode ser utilizado livremente por dispositivos móveis.
O órgão de Florianópolis também expõe que o próprio material publicitário da Netflix exibe informações claras de que o conteúdo de streaming pode ser acessado onde o usuário quiser. Portanto, cobrar uma taxa extra, além de abusiva, confunde o consumidor.
