Projeto de lei quer restringir chaves Pix ao CPF ou CNPJ

Projeto de lei quer restringir chaves Pix ao CPF ou CNPJ

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer restringir as chaves Pix ao número de CPF e CNPJ, modificando assim a lógica atual que permite o uso de informações aleatórias, celular e e-mail.

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A proposta 1989/2022, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas que cometem golpes ou fraudes usando o Pix.

“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, destaca o texto da proposta.

O projeto está se encontra atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se receber parecer pela aprovação, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para a análise do Senado.

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