O Mistério da Justiça abriu um canal direto para permitir que os usuários de serviços de telefonia sejam capazes de denunciar chamadas que oferecem produtos e serviços sem autorização do consumidor, o chamado telemarketing abusivo.
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Para isso, basta acessar um formulário eletrônico do Ministério da Justiça e informar, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida. Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor suspendeu as atividades de telemarketing ativo de 180 empresas brasileiras.