A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/2020, do Senado, que autoriza a intimação…
Read Morecâmara
Projeto fixa regra específica sobre propriedade intelectual de jogos digitais
O Projeto de Lei 1992/20, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, propõe uma regra específica para proteção da propriedade intelectual de séries de jogos digitais. Hoje os…
Read More