legislação

Senado aprova isenção tributária para importação de equipamento fotográfico

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que concede isenção tributária para…

Comissão da Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta…

Câmara discute entrada do Brasil em acordo sobre crimes cibernéticos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu nesta…