O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que concede isenção tributária para importação de equipamentos fotográficos. O texto agora segue para sanção presidencial. + Netflix…
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Comissão da Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/2020, do Senado, que autoriza a intimação…
Read MoreCâmara discute entrada do Brasil em acordo sobre crimes cibernéticos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda-feira (14) a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime…
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